TCE-BA condena gestor de fundação de Feira de Santana a devolver R$ 4,1 milhões

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu em sessão ordinária desta quarta-feira (22) desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs). 

O presidente Famfs,  Antonio Lopes Ribeiro, foi responsabilizado pela Corte e terá que devolver R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e atualização monetária a partir de 10 de fevereiro de 2006.

O convênio teve como objeto a prestação de serviços de assistência, proteção e apoio aos adolescentes em regime de internação provisória ou cumprimento de medida socioeducativa na Casa de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo de Matos em Feira de Santana. 

A quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos corresponde ao montante repassado entre os anos de 2000 e 2003 pelo convênio e tem comprovação de despesas realizadas ainda pendente.

Em 2017, O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana denunciou o presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs), Antônio Lopes Ribeiro, e mais quatro empresários pelo desvio de R$ 5,7 milhões em recursos federais (lembre aqui). Ainda cabe recurso da decisão.