A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu em sessão ordinária desta quarta-feira (22) desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs).
O presidente Famfs, Antonio Lopes Ribeiro, foi responsabilizado pela Corte e terá que devolver R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e atualização monetária a partir de 10 de fevereiro de 2006.
O convênio teve como objeto a prestação de serviços de assistência, proteção e apoio aos adolescentes em regime de internação provisória ou cumprimento de medida socioeducativa na Casa de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo de Matos em Feira de Santana.
A quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos corresponde ao montante repassado entre os anos de 2000 e 2003 pelo convênio e tem comprovação de despesas realizadas ainda pendente.
Em 2017, O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana denunciou o presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs), Antônio Lopes Ribeiro, e mais quatro empresários pelo desvio de R$ 5,7 milhões em recursos federais (lembre aqui). Ainda cabe recurso da decisão.
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