O movimento de Entidades da Sociedade Civil Organizada do município de Lauro de Freitas entrou com recurso no Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, após a 2ª Promotoria do MP de Lauro de Freitas arquivar a representação (IDEA 003.9.17338/2021) protocolada em 28/01/2021 contra o Projeto de Lei (PL) 072/2020 que flexibilizou a Lei 1.536/2014, agravando os problemas gerados pela poluição sonora.
O PL 072/2020 foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas em dezembro de 2020 e, de lá para cá, a mobilização contra a poluição sonora no município ganhou mais força, reunindo centenas de famílias vítimas dos volumes excessivos de som, comprovadamente prejudiciais à saúde e à boa convivência em sociedade.
Agora, com o arquivamento da representação, o movimento, composto por mais de 20 entidades de diversos segmentos, surpresas com o inusitado arquivamento e sem uma resposta efetiva do Ministério Público à grave denúncia apresentada, denotando total desrespeito e abandono à população, pretende intensificar a pressão nas redes sociais, pressionando o poder público para que tome providências contra o barulho em Lauro de Freitas e, se necessário, recorrer à justiça para que seja respeitada também a legislação federal que trata sobre crimes ambientais.
Tem sido crescente o número de reclamações contra o barulho, principalmente aos fins de semana, quando ocorrem mais festas em residências, estabelecimentos comerciais e, até mesmo, nas vias públicas. Os cultos religiosos também têm sido alvo de reclamações, devido ao alto volume praticado.
O que fazer em caso de poluição sonora em Lauro de Freitas?
- Ligar para 190 e comunicar a Polícia Militar da Bahia;
- Enviar denúncia para o CIMU - Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU), através do whatsapp 8153-4034;
- Enviar a mesma denúncia para a Ouvidoria Geral do Município através do e-mail ouvidoria@laurodefreitas.ba.gov.br com cópia para o Movimento Contra a Poluição Sonora através do e-mail chegadepoluicaosonora@gmail.com
Todas as denúncias devem identificar o dia, hora, local e demais detalhes sobre a ocorrência.
As denúncias e seus protocolos são documentos importantes e que confirmam que o cidadão recorreu ao poder público para que dê respostas quanto a questão.
Importante também assinar e divulgar o abaixo-assinado contra a poluição sonora (link abaixo):
O abaixo-assinado é gratuito.
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