Antes de completar seu primeiro ano de implantação a unidade do PROCON, em Lauro de Freitas, já apresenta avanços significativos e o aumento na procura pelo órgão demonstra a existência de uma demanda local, que antes era tratada pela instância estadual.
“Estamos mais próximos dos cidadãos. Tanto os consumidores, como os fornecedores precisam de orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor e o PROCON Municipal tem atuado neste sentido, mediando conflitos e fiscalizando estabelecimentos. Contribuímos, assim, para relações de consumo mais harmônicas”, afirma Gleydson Faleiro, coordenador da unidade em Lauro de Freitas.
Até o momento, cerca de 800 atendimentos presenciais foram realizados, dos quais, 84% das reclamações solucionadas preliminarmente pela equipe de atendimento, evitando sobrecarga de processos na justiça para os envolvidos e outros meios burocráticos de resolução dos conflitos.Mais de 600 empresas já foram fiscalizadas. A princípio o PROCON prioriza as ações educativas, distribuindo exemplares do Código de Defesa do Consumidor, cartilhas e outros informativos relacionados as boas práticas nas relações de consumo.
“Neste mês de maio a equipe de fiscalização já está visitando estabelecimentos comerciais, dando maior atenção aos produtos e serviços mais procurados por ocasião do Dias das Mães, segundo evento mais movimentado do ano para o comércio”, esclarece o diretor de fiscalização, Breno Mauro.
Itens como perfumes, roupas, calçados e equipamentos eletrônicos são bastante procurados. “O objetivo da fiscalização é orientar os fornecedores e identificar irregularidades antes que gerem prejuízos para os consumidores. Dependendo da gravidade e reincidência, os estabelecimentos podem ser notificados e multados, como forma de coibir as práticas abusivas.”, complementa Mauro. Dentre as irregularidades mais comuns encontradas, o PROCON alerta para as vendas casadas, publicidade enganosa, ausência de preços em produtos expostos e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local da fácil visualização e acesso. Os consumidores podem tirar dúvidas quanto aos seus direitos através do Código de Defesa do Consumidor – obrigatoriamente disponibilizado pelos estabelecimentos comerciais, ou procurar uma unidade do PROCON mais próxima, antes, durante ou após a concretização de uma compra ou contratação de uma prestação de serviço.
SERVIÇO PROCON Municipal em Lauro de Freitas Endereço: Rua Silvandir F. Chaves, nº 158, Sala 06 – Recreio Ipitanga.Atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.Telefone: 71 3288-8919E-mail: denunciaproconlf@gmail.com
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