O Procon de Lauro de Freitas, iniciou na manhã desta terça-feira (3), uma operação de fiscalização nos estabelecimentos que comercializam carnes 'in natura', como açougues e supermercados. O objetivo é constatar eventuais irregularidades na comercialização de produtos embalados em bandejas, identificando correção no peso, qualidade, refrigeração e informações adequadas na etiqueta.
Os fiscais também buscam pelo exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais ou que prestam serviços. Ao menos um exemplar do CDC deve estar à disposição do público em local visível e de fácil acesso.
Segundo, Breno Mauro, diretor de fiscalização do Procon Lauro de Freitas, a equipe está atenta ainda quanto aos alvarás de funcionamento e sanitário além dos selos Estadual e Federal, que controlam a comercialização de carnes.
Em constatando-se irregularidades, o estabelecimento será autuado com base na Lei de Defesa do Consumidor. As sanções variam de multa até fechamento da empresa, dependendo do problema constatado pelos fiscais.
Denúncias podem ser enviadas ao PROCON através do e-mail denunciaproconlf@gmail.com e as consultas sobre os direitos do consumidor podem ser feitas pelo telefone 3288-8919.
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