Fiscais constataram produtos expostos à venda sem informações
A equipe de fiscalização do PROCON Lauro de Freitas visitou estabelecimentos comerciais entre os dias 10 e 10 de maio como parte da operação “Bem-me-quer”, que teve como objetivo identificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na semana que antecedeu o Dia das Mães, reconhecido pelo comércio como a segunda data com maior volume de vendas do ano.
Dentre os principais itens observados os fiscais verificaram a disponibilização do CDC em local de fácil acesso, informações sobre os produtos expostos à venda – precificação, política de troca e forma de pagamento além da proibição de venda casada e propaganda enganosa.
Dos 25 estabelecimentos fiscalizados, 02 autos de constatação e 02 autos de infração foram emitidos pelo órgão. Para Breno Mauro, diretor de fiscalização da unidade em Lauro de Freitas, com a implantação do PROCON Municipal, periodicidade nas fiscalizações e divulgação dos canais de denúncia para o consumidor a tendência é o fornecedor ficar mais atento ao cumprimento do CDC.
“O aspecto educacional ainda está sendo priorizado, como forma de alertar os fornecedores quanto ao que está definido no CDC, no entanto, já estamos trabalhando com a aplicação de penalidades e acreditamos conquistar, em breve, um importante avanço nas relações de consumo em nossa cidade.”, declarou Mauro.
PROCON Municipal em Lauro de Freitas
Endereço: Rua Silvandir F. Chaves, nº 158, Sala 06 - Recreio Ipitanga.
Atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Telefone: 71 3288-8919
E-mail: denunciaproconlf@gmail.com
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