Por inúmeras vezes, o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, deu mostras de que apoia a implantação do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá.
Primeiro, anunciou, entusiasmado, que abraçava a causa do Parque, na audiência pública realizada em Jauá, em 5 de maio de 2018. Depois, colocou a equipe técnica da Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) a serviço da implantação do Parque. Igualmente, custeou o levantamento completo e detalhado da nova poligonal do Parque por meio de drone.
O decreto de implantação do Parque, elaborado pela Sedur e aprovado pela Procuradoria do Município, já foi entregue ao prefeito, em cuja mesa repousa há meses à espera de uma assinatura.
Essa é a parte obscura deste processo. Por que a demora?
A demora, como ressalta o promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Luciano Pitta, em sua denúncia à Justiça (primeira audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 27, às 11 horas), só contribui para que se agravem os problemas ambientais em Abrantes e Jauá, como o crescente roubo de areia das dunas e a invasão de terrenos de mananciais, assoreamento de lagoas e destruição da flora e da fauna.
Como afirma o promotor, a inércia do município, com a consequente irreversibilidade dos danos provocados pela não efetivação do Parque, “impactará gravemente o meio ambiente”.
A linguagem jurídica – em latim, obviamente – tem até uma expressão para o perigo na demora: periculum in mora.
Ana Maria Mandim, presidente da AVP
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