Justiça começa a julgar ação contra prefeitura

Desvio Via Parque/Bela Vista, Jauá: no meio das dunas, cheio de lixo e carcaça de carro queimado. Lixo chama lixo.

Já tramita na Justiça de Camaçari a Ação Civil Pública que o promotor do Meio Ambiente e Urbanismo, Luciano Pitta, move contra a prefeitura em que é exigida a imediata implantação do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá.

No dia 21 de novembro, será realizada a primeira audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública, sob a presidência do juiz César Borges. A audiência – às 14h, no 5º andar do Fórum e aberta ao público – é denominada de conciliação e julgamento para que o processo se inicie com uma tentativa de acordo entre as partes. Segundo o promotor Pitta, a única conciliação que aceita é a de o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, determinar a implantação do Parque sem mais delonga.

Cratera aberta pelo roubo de areia por caçambeiros logo na entrada do Sítio Encantamento, na Via Parque, Jauá.

O Parque foi criado em 1977, por decreto municipal (nº 116), mas nunca saiu do papel por incúria e profunda desconsideração com o meio ambiente de sucessivas administrações municipais. Em 2008, o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município (Lei municipal nº 869) destacava que o parque teria como objetivo “preservar a conectividade em uma região de grande riqueza biológica com dunas, restingas e lagoas, mas que já vinha sofrendo agressões, como ocupações em áreas de preservação permanente, retirada de areia, queimadas, disposição inadequada de resíduos sólidos, caça e coleta de animais silvestres”. Desde então, a situação só piorou.

Os caçambeiros ladrões de areia das dunas escavaram até o lençol freático aparecer no fundo. Sítio Encantamento/Via Parque/Jauá

Em sua proposta de ação civil pública, o promotor Luciano Pitta enfatiza que o agravamento da situação revela “o evidente e inaceitável desinteresse do município, uma vez que a região já vem de há muito sendo degradada, sobretudo pela gritante exploração de areia das dunas”. A omissão do município de Camaçari, sustenta o promotor, ao não providenciar a implantação do parque, gera, indubitavelmente, a potencialização do dano ambiental.

O projeto inicial do parque previa uma área (poligonal) de 700 hectares. A área foi invadida e agora está reduzida a 409 ha. Se demorar mais, em breve o parque ainda não criado terá desaparecido. Por falta de território.

Ana Maria Mandim, presidente da AVP