Em ação inédita o Procon Municipal e o CRO autuam clínicas odontológicas em Lauro de Freitas

Medicamentos com validade vencida foram encontrados nos estabelecimentos

Em ação fiscalizatória o Procon de Lauro e Freitas e o Conselho Regional de Odontologia (CRO) flagraram diversas irregularidades em clínicas odontológicas. Sem alvarás de funcionamento e de vigilância sanitária, com produtos e medicamentos vencidos e funcionando com auxiliares e dentistas sem o registro obrigatório do CRO, clínicas foram autuadas pelo órgão municipal de defesa do consumidor.

Em 5 dias da operação a equipe de fiscalização visitou 11 estabelecimentos dos quais, 10 foram autuados por irregularidades cometidas na relação de consumo. Para Breno Mauro, Diretor de Fiscalização do PROCON, tratam-se de infrações gravíssimas, por colocar em risco a saúde e a segurança dos próprios pacientes. “Todos os estabelecimentos autuados serão multados.”, afirmou Mauro.

“O PROCON em Lauro de Freitas tem priorizado o caráter educativo em suas operações porém, ao constatar situações consideradas graves, como ocorrido nas clínicas odontológicas, a equipe precisa ser mais rigorosa e aplicar penalidades.”, declarou Gleydson Faleiro, Coordenador Geral da unidade.

A ausência de Código de defesa do Consumidor, em local de fácil acesso para consultas, também foi constatada pela equipe de fiscalização. Após a operação as empresas receberam notificação com o auto de infração expedido pelo órgão. “As clínicas autuadas terão prazo de 10 dias corridos para apresentar suas defesas no processo administrativo, em respeito os princípios da ampla defesa e do contraditório.”, esclareceu Faleiro.